Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF

A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.

Plano de previdência privada. Auxílio cesta-alimentação e abono único

Verbas pagas aos empregados em atividade. Incorporação ao benefício de aposentadoria

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

Aposentadoria Espontânia

Efeitos sobre o contrato de trabalho. Verbas rescisórias. FGTS

A aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário.

Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais

ponto de justificar aposentadoria em época anterior à prevista na regra geral

A Previdência complementar e os militares

O presente artigo discorre sobre a Previdência complementar e os militares.

Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.

COFINS. Lei complementar 70/1991. Atos cooperados.

Não incidência. Isenção.

Previdência complementar deve restituir 50% a beneficiário

Se o ex-participante concorreu diretamente com parte de sua renda para a respectiva parcela previdenciária, torna-se justa a restituição dos demais valores depositados quando de seu desligamento, melhor dizendo, os outros 50% referente a sua cota pessoal.

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Execução fiscal. Lei complementar 118/05.

Aplicação imediata nos processo em curso. Crédito tributário prescrito.

Aposentadoria. Servidor Público Municipal

Aposentadoria por invalidez

Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro. Estabilidade pré-aposentadoria

Cuida-se de consulta formulada a respeito da Estabilidade Pré-aposentadoria.

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Hierarquia entre Lei Ordinária e Lei Complementar

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, esclarece as diferenças e se posiciona em relação a este tema!

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

Laudo complementar para quantificar lesões é necessário

Em suas razões recursais, o agravante aduziu ser desnecessária a realização de novo exame pericial.

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Precatório complementar. Pedido de revisão dos cálculos.

concedidos pela Administração Pública somente foi formulada em sede de precatório complementar, hipótese em